Corrupção Passiva Privilegiada e Prevaricação

anotações feitas em 25/11/2012 ( domingo) - por Laylana


CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA E PREVARICAÇÃO
 ART317, PARÁGRAFO 2º
 pena máxima de 1 ano; menor potencial ofensivo, pois o funcionário não aceita nenhuma vantagem indevida.
ex: quando o policial cede ao pedido de um particular para que não tenha seu carro multado.


art.319,CP  PREVARICAÇÃO - o funcionário deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Interesse pode ser patrimonial,ou de qualquer natureza.
A doutrina diz que na corrupção passiva privilegiada existe a interferência de um "corruptor".
Na prevaricação, não há interferência de um terceiro.
Para uma prova, é necessário saber os elementos básicos de ambas.


CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA E PREVARICAÇÃO
 ART317, PARÁGRAFO 2º
 pena máxima de 1 ano; menor potencial ofensivo, pois o funcionário não aceita nenhuma vantagem indevida.
ex: quando o policial cede ao pedido de um particular para que não tenha seu carro multado.

Crimes contra a Administração Pública ( CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA) - DIREITO PENAL

CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA

verbos: solicitar, receber e aceitar promessa.
A corrupção passiva NÃO depende da corrupção ativa e vice-versa.

Na corrupção passiva, basta a solicitação para que ocorra o delito. Da mesma for aceitar a promessa ou receber a promessa, consumado estará o crime.
Momento da consumação: corrupção passiva : na solicitação ( independente do funcionário publico receber)
crime formal, sem o resultado naturalístico.
bastou oferecer ou prometer : na corrupção ativa.
formais: basta a conduta, independente do resultado.
Detalhe importante: fiscal de trânsito para "a", e "a" pede para que ele não multe seu carro e o fiscal o manda embora. NÃO FOI OFERECIDA NENHUMA VANTAGEM, NÃO HOUVE CORRUPÇÃO ATIVA. Mas e o fato  policial deixar de aplicar multa, estará cometendo algum crime? SIM!!!!CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA!!!!!!
A atipicidade do verbo "dar" só é aplicada para o delito de corrupção tiva, do art 333 do CP.
EXISTEM ALGUMAS MODALIDADES DE CORRUPÇÃO ATIVA.
337- B- - PROMETER, OFERECER OU DAR DIRETA OU INDIRETAMENTE VANTAGEM INDEVIDA A A FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTRANGEIRO, OU À TERCEIRA PESSOA, PARA DETERMINÁ-LO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO RELACIONADO A TRANSAÇÃO COMERCIAL.
CORRUPÇÃO ATIVA INTERNACIONAL ( prometer, oferecer, dar).
343,CP - corrupção ativa de testemunha ( falsar, negar ou calar a verdade, etc).
art 317, parágrafo 1º - pena aumenta de 1/3 se, em consequencia da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

causa de aumento de pena: corrupção passiva própria ( deixa de praticar ato que era de seu ofício).

corrupção ativa:
O exaurimento do crime é também causa de aumento de pena. Isso porque o crime já estava consumado quando ele ofereceu.
Só há corrupção ativa antecedente, tendo em vista que primeiro ele ofereça o dinheiro.


anotações feitas em 25/11/2012 , por Laylana.
professor: Marcelo André.